Política de Privacidade da 96fcom

1Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 96fcom, acessível pelo domínio 96fcom.cam, e rege o tratamento de dados pessoais de todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços oferecidos.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 96fcom atua como Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Contato do Controlador: [email protected]

Esta Política foi redigida em conformidade com:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Decreto 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e a utilização da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: geolocalização baseada no endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3Finalidades do Tratamento de Dados

A 96fcom trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de Know Your Customer impostas pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 e reportes ao COAF;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
5. Proteção ao jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de jogadores em situação de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
6. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e comunicados — exclusivamente com o consentimento prévio e expresso do Usuário;
8. Melhoria da Plataforma: análise de uso, identificação de problemas técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades;
9. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas e outras atividades suspeitas.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 96fcom possui uma base legal expressamente prevista na LGPD. As bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): para KYC, AML, relatórios ao COAF e atendimento a autoridades regulatórias e judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações de marketing e tratamentos que não se enquadrem nas demais bases — o consentimento é coletado de forma clara, específica e pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 96fcom não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com adoção de salvaguardas adequadas:

Todos os prestadores de serviços que acessam dados pessoais dos Usuários são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e as políticas de segurança da 96fcom.

6Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns provedores de serviços tecnológicos utilizados pela 96fcom (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países estrangeiros.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 96fcom observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente nas seguintes situações:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias suficientes do respeito aos princípios gerais de proteção e dos direitos do titular, na forma de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

7Prazo de Retenção dos Dados

A 96fcom retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme disposições do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e atividade de jogo: mínimo de 2 (dois) anos após a última operação;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data da comunicação;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo quando houtra base legal que justifique a retenção continuada.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a associação a um titular específico.

8Segurança dos Dados

A 96fcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 96fcom são protegidas por criptografia SSL de 256 bits;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados em formato criptografado em servidores com controle de acesso restrito;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os Usuários que desejarem reforçar a segurança de acesso à sua conta;
• Controle de acesso interno: somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação individualizada e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção e notificação de eventuais incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos legais.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 96fcom utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma). Não podem ser desativados, pois o funcionamento da Plataforma depende deles;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), em formato agregado e anonimizado, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: permitem personalizar a experiência (ex.: salvar preferências de jogos, configurações de conta);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes com base no comportamento de navegação — ativados somente com o consentimento prévio e expresso do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o acesso básico aos serviços.

10Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (descritos na seção de destaque acima), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Nome]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos objeto da solicitação.

A 96fcom responderá à solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme prazo razoável previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Usuário.

11Menores de Idade

A Plataforma 96fcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 96fcom não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 96fcom tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, procederá à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da respectiva conta, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

Pais e responsáveis legais que tenham conhecimento do uso indevido da Plataforma por menores devem comunicar imediatamente o fato pelo e-mail [email protected].

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 96fcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta aos titulares;
• Orientar os colaboradores da 96fcom sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Disponibilidade: atendimento em dias úteis, com resposta em até 5 dias úteis para questões relacionadas à LGPD

13Atualizações desta Política de Privacidade

A 96fcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na Plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor da nova versão. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação tácita da nova versão desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência e poderá solicitar a eliminação dos seus dados, conforme previsto na Seção 10.

14Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente desta Política será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política de Privacidade constitui o entendimento integral entre o Usuário e a 96fcom com relação ao tratamento de dados pessoais e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Nosso suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.